Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

, reclamantes, por conta da decisão prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.